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Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) (13-08-2024)
Altera a Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017, que dispõe sobre contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso para o ingresso na carreira da magistratura.

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) (15-03-2024)
Designa integrantes da Banca de Seleção de candidatas e candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/ENFAM – 5ª Turma, conforme Edital n. 3/PPGPD/2024.

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) (28-08-2024)
Designa integrantes da Banca de Seleção de candidatas e candidatos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGD/ENFAM, 5ª Turma – 2024.

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) (06-08-2024)
Designa integrantes da Banca de Seleção de candidatas e candidatos não membros de Tribunais de Justiça ou de Tribunais Regionais Federais ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/ENFAM – 5ª Turma, conforme Edital n. 4/PPGD/2024.

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