Altera a Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017, que dispõe sobre contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso para o ingresso na carreira da magistratura.

Designa integrantes da Banca de Seleção de candidatas e candidatos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGD/ENFAM, 5ª Turma – 2024.