A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda o caso de uma advogada pernambucana que assistiu o parto de seus cinco filhos gerados no útero de uma amiga da família ou prima. Explica que a barriga de aluguel, ato de pagar para gerar, é proibida no Brasil por uma resolução do Conselho Regional de Medicina.
Aborda o caso que ocorreu no Brasil, de uma criança gerada pela avó paterna, que serviu como barriga de aluguel, analisando a controvérsia de ambas receberem salário-maternidade, tendo como base os aspectos jurídicos da barriga de aluguel.
Trata da conclusão do documento feito pelo Conselho Federal de Medicina que servirá de base para um projeto de lei regulamentando as técnicas de reprodução assistida. Começa-se a estabelecer no país as regras do trabalho médico e clínicas que ajudam a tornar possível, em laboratório, o sonho de casais que querem ter filhos mas são impedidos por problemas de fertilidade.
Analisa o avanço da biotecnologia à luz dos princípios constitucionais dentro de uma visão sistemática do ordenamento jurídico. Afirma que somente através da transdisciplinariedade e da discussão ampla entre os diversos setores da sociedade é possível orientar a pesquisa científica de forma responsável, ensejando o surgimento de normas amadurecidas e legítimas.
Explica que mulheres que locam seus úteros para gestar crianças de mulheres com problemas para fazê-lo são chamaras mães de aluguel, ou mãe substituta. Estuda a questão do útero de aluguel ser remunerado e as diferenças entre a legislação nacional e a de outros países. Afirma que o contrato de gestação gratuita é mais aceito pela sociedade já que não há remuneração, é fruto da generosidade e da solidariedade humanas.