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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O Direito no limiar biopolítico: uma análise da atuação do Supremo Tribunal Federal na “regulação” da transexualidade = Law on the biopolitical threshold: an analysis of the performance of the Brazilian Supreme Court in the “regulation” of transexuality
Nielsson, Joice Graciele; Krawczak, Kaoanne Wolf (2020)
Artigo de revista
Código de processo constitucional: o diálogos dos diálogos = Code of constitutional procedure: the dialogues of dialogues
Herani, Renato Gugliano (2022)
Artigo de revista
Busca e apreensão domiciliar à luz dos direitos fundamentais e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais estaduais de São Paulo e do Rio de Janeiro = Search and seizure at home in the light of fundamental rights, jurisprudence of the Supreme Federal Court, Superior Court of Justice and state Courts of São Paulo and Rio de Janeiro
Rocha, Silvio Luís Ferreira da; Lima, Stefani Miranda (2020)
Artigo de revista
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