| Título: | Busca e apreensão domiciliar à luz dos direitos fundamentais e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais estaduais de São Paulo e do Rio de Janeiro = Search and seizure at home in the light of fundamental rights, jurisprudence of the Supreme Federal Court, Superior Court of Justice and state Courts of São Paulo and Rio de Janeiro |
| Autor(es): | Rocha, Silvio Luís Ferreira da Lima, Stefani Miranda |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, atuação Brasil. Supremo Tribunal Federal, atuação Rio de Janeiro (Estado). Tribunal de Justiça, atuação São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça, atuação Sanção (direito) Busca e apreensão (processo penal) Crime permanente Inviolabilidade do domicílio Tribunal de justiça, atuação |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v. 9, n. 33, p. 57-78, abr./jun. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159502 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| busca_apreensao_domiciliar_rocha.pdf | 204.75 kB | Visualizar |
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