Designa o titular da Secretaria de Segurança e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 14/2018, firmado entre o Conselho da Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões e respectivas Seções Judiciárias, e o Ministério da Segurança Pública por intermédio da Polícia Federal, cujo objeto é a cooperação mútua dos partícipes, com vistas a promover o intercâmbio eletrônico de informações criminais por meio do Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, visando à prevenção e repressão da criminalidade no Brasil.

Reconduz a Desembargadora Federal Therezinha Astolphi Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2023/2025. Nomeia o Desembargador José Maria Câmara Junior, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2023/2025.

Prorroga a convocação do Juiz Federal Eurico Zecchin Maiolino, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira, pelo período de 1 ano, a contar de 2 de março de 2024.

Prorroga a convocação do Juiz Federal Eurico Zecchin Maiolino, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira.

Convoca a Juíza Federal Carolline Scofield Amaral, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para atuar como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira.

Prorroga a convocação do Juiz Federal Fabiano Lopes Carraro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues, pelo período de 1 ano, a contar de 24 de janeiro de 2024.

Prorroga, pelo período de 1 ano, a contar de 19 de setembro de 2024, a convocação do Juiz Federal Substituto Fernando Caldas Bivar Neto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.

Convoca o Juiz Federal Eurico Zecchin Maiolino, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para atuar como juiz auxiliar no Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira.

Convoca o Juiz Federal, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Herman Benjamin.

Nomeia a Desembargadora Federal Therezinha Astolphi Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2020/2022.

Convoca o Juiz Federal Marcelo Costenaro Cavali, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência.

Prorroga a convocação da juíza federal Carolline Scofield Amaral, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como juíza instrutora no Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira, pelo período de 6 meses, prorrogável por igual prazo, a contar de 8 de julho de 2024.

Prorroga a convocação do Juiz Federal Alessandro Diaferia, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Herman Benjamin.

Prorroga convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Herman Benjamin.

Convoca Juiz Federal, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, para atuar como juiz instrutor no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Convoca Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para atuar como juíza instrutora no Gabinete do Ministro Felix Fischer, pelo período de seis meses, prorrogável por igual período.

Prorroga a convocação da Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para atuar como juíza instrutora no Gabinete do Ministro Felix Fischer, pelo período de seis meses.

Trata-se de comentário a decisão proferida pelo TRF da 3ª Região que trata de modo bastante profundo a questão da extensão do poder normativo das agências reguladoras.