| Título: | Judicialização da saúde: efetivação do direito à saúde |
| Autor(es): | Silva, Simone Alves da |
| Data de publicação: | 2017 |
| Notas: | - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Direito à saúde Políticas públicas Princípio da proporcionalidade Princípio da razoabilidade Princípio da reserva do possível Direitos e garantias individuais Brasil. Constituição (1988) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região) (TRF) Alemanha. Bundesverfassungsgericht |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122274 |
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| judicializacao_saude_efetivacao_silva_009810 .pdf | 287.61 kB | Visualizar |
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