A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata da Lei nº 9.756, de 1988, que deu nova redação ao artigo 557 do Código de Processo Civil, ampliando o campo de atuação do relator no sistema recursal.
Discorre sobre a evolução do Código Civil desde o perfil que retratava a ideologia liberalista dos séculos passados à nova leitura a partir da Constituição Federal, de 1988.
