Apresenta jurisprudência comentada referente ao julgamento de Recurso Especial Repetitivo, conforme artigo 543-C, parágrafo 1, do Código de Processo Civil, representativo de controvérsia envolvendo a suspensão de processos individuais cujo objeto consiste na correção monetária de saldos de cadernetas de poupança pelo Banco Santander S/A.

Comenta que a demora causada pela Resolução 211/99 tem impedido que precatórios sejam apresentados antes do dia fatal para a inclusão de créditos. Tanto a manifestação da Contadoria quanto a do MP devem ser apresentadas as partes, para que sobre elas se manifestem. Finaliza afirmando que o Conselho da Justiça Federal contribuiu para restaurar a confiança do Brasil em seu Poder Judiciário.

Fala que ao longo da evolução, a sociedade gerou o Direito, como instrumento de sua própria continuidade. Comenta que o Direito gerou o Estado, como instrumento de sua aplicação e manutenção. Explica que com a evolução, o Estado assumiu o monopólio da distribuição do Direito. Conclui afirmando que com o fim dos precatórios, Poder Judiciário e os credores judiciais agradeceriam.

Comenta que é necessário ajustar o conceito de prestação jurisdicional para estabelecer que a sentença não encerra a lide e o Estado-Juiz somente cumpre seu dever quando entrega à parte vitoriosa o bem da vida objeto do litígio. Finaliza retornando ao tema e formulando três perguntas à luz do judiciário.

Estuda a busca da efetivação dos direitos humanos, desenvolvida na área de pesquisa do acesso à justiça objetivando analisar a utilização pela sociedade, depois do advento do instituto da antecipação de tutela, e, logo após, com a possibilidade de sua fungibilidade com a tutela cautelar, das medidas cautelaras atípicas, visando averiguar se as mesmas caíram em desuso, como aponta parte da doutrina especializada no assunto. Almeja, que no fim, reste comprovado que as medidas cautelares atípicas sobreviveram aos efeitos da mais recente reforma do CPC, especialmente com a edição do § 7º do art. 273.