Termo de cooperação técnica e administrativa que entre si celebram o Superior Tribunal de Justiça e a Caixa Econômica Federal com o objetivo de desenvolver ações conjuntas relativas à cessão recíproca de pessoal que contribuam para estreitar os laços institucionais entre o STJ e a CAIXA.

Designa o titular da Coordenadoria de Execução Judicial e o seu substituto como gestores do Convênio STJ n. 3/2019, firmado com a Caixa Econômica Federal, que tem por objeto possibilitar ao STJ, por meio de sua rede, acesso para consulta das informações da Caixa, de acordo com abrangência atribuída pelo Gestor dos Sistemas para o Portal Judicial da Caixa.

Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ/CEF n. 6/2024, firmado com a Caixa Econômica Federal - CEF, que tem por objeto o acesso ao Portal Judicial da Caixa.

Designa servidores como gestores do Termo de Cessão de Uso STJ n. 01/2021, firmado com a Caixa Econômica Federal, que tem por objetivo a cessão de uso de espaço físico, a título precário e oneroso, para instalação de posto de atendimento bancário e terminais eletrônicos.

Designa a titular ou a substituta da Secretaria de Orçamento e Finanças e o titular ou a substituta da Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial para gestão do Contrato STJ n. 94/2023, firmado com a Caixa Econômica Federal, que tem por objeto a guarda e levantamento de valores a título de precatórios e de requisições de pequeno valor – RPVs, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, inclusive os depósitos judiciais nos processos de sua competência.

Designa gestor do Convênio STJ n. 1/2019, firmado com a Caixa Econômica Federal, que tem por objeto o estabelecimento de normas e procedimentos para concessão de empréstimos aos magistrados, servidores e pensionistas do STJ.

Designa o titular da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto de todos os Termos de Cessão de Uso que tem por objeto a cessão de uso de espaços físicos, a título oneroso e/ou gratuito, para instalação de instituições bancárias, associações ou cooperativas.

Designa o titular da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Termo de Cessão de Uso STJ n. 2/2016 (Processo STJ n. 11035/2015), firmado com a Caixa Econômica Federal, que tem por objeto a cessão de uso de espaço físico, a título precário e oneroso, para instalação de instituição bancária.

Designa titular da Coordenadoria de Pagamento e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 2/2019, firmado com a Caixa Econômica Federal, que tem por objeto o estabelecimento de normas e procedimentos referentes aos valores lançados na folha de pagamento de magistrados, servidores, aposentados e pensionistas do STJ.

Delega competência a servidor para representar o Tribunal no acordo a ser formalizado com a Caixa Econômica Federal – CAIXA, sob a mediação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da Consultoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União.

Designa o titular da Seção de Provimento e Vacância como gestor do Termo de Cooperação Técnica e Administrativa STJ n. 3/2013 (Processo STJ n. 10.347/2012), celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e a Caixa Econômica Federal - CEF, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas relativas à cessão recíproca de pessoal entre o STJ e a CEF.

Designa o titular da Seção de Segurança de Rede da Coordenadoria de Infra-Estrutura e Produção como gestor do Convênio STJ nº 4/06, celebrado entre a Caixa Econômica Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, que tem por objeto a prestação de serviços de Certificação Digital da AC-JUS no âmbito do STJ, CJF e Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Designa os titulares da Coordenadoria de Orçamento e Finanças e da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, como gestores do Convênio STJ n. 2/2007, celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Superior Tribunal de Justiça - STJ, devendo acompanhar, fiscalizar a execução e proceder ao registro de ocorrência e das demais providências relativas ao mencionado convênio. Processo Fluxus STJ n. 4691/2011.

Designa o titular da Coordenadoria de Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas como gestor do Convênio nº 3/99, celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Superior Tribunal de Justiça, que tem por objeto a concessão, sob condições especiais, de produtos e serviços da CEF aos Ministros, servidores, aposentados e pensionistas do STJ.

Designa o titular da Coordenadoria de Pagamento e o respectivo substituto como gestor e gestor substituto do Convênio STJ n. 3/2012 (Processo STJ n. 3998/2011), firmado com a Caixa Econômica Federal - CEF. que tem por objeto a viabilização para concessão de empréstimos aos magistrados, servidores e pensionistas do STJ.

Designa servidor como Gestor do Termo de Cessão de Uso STJ n. 1/2005, firmado com a Caixa Econômica Federal, cujo objeto consiste na cessão, a título precário, do uso das dependências do Superior Tribunal de Justiça para prestação de serviços bancários.

Designa o titular da Coordenadoria de Orçamento e Finanças como gestor do Convênio STJ n. 2/2007, firmado com a Caixa Econômica Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Processo STJ n. 7752/2007, que tem por objeto viabillizar condições econômico-financeiras e logísticas para a construção do restaurante do Superior Tribunal de Justiça.

Consignação em folha de pagamento. Caixa Econômica Federal. Proposta de convênio. Discricionariedade do administrador. Minuta de convênio deve ser adaptada ao modelo aprovado pela assessoria jurídica no Processo STJ 5386/2011. Necessidade futura de atualização do novo regramento interno às premissas estabelecidas pelo decreto e portaria emanados do Poder Executivo.