Trata do voto facultativo e o financiamento público de campanhas eleitorais no Brasil. Discute os temas corrupção e cidadania.

Comenta o debate político de cinco candidatos ao então Governo do Estado do Rio de Janeiro, onde todos tiveram tempo igual para manifestarem o seu pensamento político e a sua visão administrativa. Discorre sobre o risco da eleição ser transformada em desenfreada demonstração do poder econômico de alguns candidatos privilegiados. Por fim, cita dois riscos que devem ser evitados nas campanhas eleitorais: a corrupção eleitoral pelo dinheiro de uns poucos privilegiados e a radicalização.

Analisa as mudanças trazidas pela Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, no que diz respeito ao uso da internet no pleito eleitoral de 2010. Aborda a utilização da internet nos pleitos passados no Brasil, analisando os pontos positivos e negativos atinentes às modificações que a lei trouxe ao ordenamento jurídico eleitoral brasileiro. Discute a eficácia que tais mecanismos possam ter em eleições futuras.

Parecer acerca da continuação, em ano eleitoral, das gravações e da divulgação do programa TV Câmara em determinado município, tendo em vista as vedações da Lei nº 9.504, de 1997.

Parecer sobre a utilização de recursos públicos repassados mediante subvenção social para o pagamento de terceiro que venha a prestar serviço, sem vínculo empregatício, à entidade beneficiária da subvenção. Trata ainda das destinações possíveis e legais desses recursos.

Aborda os aspectos principais da reforma eleitoral introduzida pela Lei n° 11.300, de 10 de maio de 2006, no que concerne à arrecadação e aplicação de recursos de campanha, detendo-se, de forma específica, na representação eleitoral instituída pelo novo artigo 30-A da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. Apresenta a processualística própria da representação eleitoral, abordando aspectos como natureza jurídica, legitimidade ativa e passiva, objeto, procedimento e efeitos.

Apresenta as regras aplicáveis às eleições de 2006.

Estuda a sistemática das listas partidárias, examinando os efeitos causados aos atores políticos - eleitor, candidato e partido - após o potencial advento de um novo modelo de lista partidária, inserido no Projeto de Lei 2.679/2003. Examina a dualidade entre a lista aberta e a lista fechada, perpassando pela busca de, cientificamente, desmistificar algumas das múltiplas facetas do sistema eleitoral brasileiro, como também elucidar os aspectos positivos e negativos dessa potencial mudança de ordem político-constitucional.

Analisa a Lei 11.300 de 2006 e a Lei 9.504 de 1997, que tratam da proibição de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, e as exceções previstas na legislação. Cita a Resolução 22.579 de 2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Analisa a jurisprudência dos tribunais eleitorais apontando as sanções cabíveis.

Comenta a confiança do povo brasileiro no futuro Presidente Tancredo Neves, que envolvidos com a chegada do Natal e Ano Novo, estão esperançosos por um futuro melhor. Enumera compromissos fundamentais efetuados pelo futuro presidente, em discurso proferido na convenção nacional do PMDB, onde prometeu ao povo, melhorar a qualidade da prestação de serviços públicos necessários ao atendimento da população.

Discute o novo conceito de quitação eleitoral apresentado pela Lei n° 12.034, de 29 de setembro de 2009, e o impedimento da expedição da certidão nos casos em que o candidato desincumbir-se do dever de apresentar a prestação de contas da campanha.

Pondera sobre a propaganda eleitoral como exercício do direito fundamental de convencimento lícito, destacando as principais alterações na legislação acerca do assunto. Discorre sobre a propaganda antecipada, de rua, na imprensa escrita e na internet.

Apresenta a lei de financiamento de campanha privada, a regulação da quantidade de dinheiro que os indivíduos, pessoas jurídicas ou grupos privados podem dedicar para apoiar um candidato ou partido político preferido. Compara a decisão da Suprema Corte dos EUA, que tem mostrado uma tendência de abolir os limites de eleição gastos, com o Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu uma decisão parcial em 2014 derrubando o quadro brasileiro de financiamento de campanhas por pessoas físicas e jurídicas. Envolve um estudo comparativo de ambas as jurisdições para tentar entender se e como cada um deles difere na compreensão de temas que são relevantes para a resolução da questão da campanha privado financiamento.