A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina a legislação brasileira que trata do amparo ao bem ambiental, focaliza o problema das queimadas nas culturas canavieiras em São Paulo (Estado) que causam poluição atmosférica, provocam e agravam doenças respiratórias e cardiovasculares no ser humano e interferem no desenvolvimento de outras espécies vegetais.