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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O teste de alfabetização do pré-candidato a cargo eletivo: a concretização do Art. 14, § 4º , da Constituição Federal
Alves, Fábio Wellington Ataíde (2001)
Artigo de revista
O registro eleitoral automático e o novo Código de Processo Civil = Automatic electoral registration and new Code of Civil Procedure
Pereira, Luiz Fernando Casagrande (2016)
Artigo de revista
A natureza jurídica do pedido de registro de candidatura e os estritamente objetivos limites da lide
Pereira Neto, Miguel; Lôbo, Bárbara Mendes (2013)
Artigo de revista
Ausência de comunicação de endereços eletrônicos no requerimento de registro de candidatura: a (im)possibilidade de regularização posterior e suas consequências = Absence of communication of electronic addresses in the application registration application: the (im)possibility of subsequent regularization and its consequences
Alves, Lucia Letícia Lourenço (2023)
Artigo de revista
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