| Título: | Ausência de comunicação de endereços eletrônicos no requerimento de registro de candidatura: a (im)possibilidade de regularização posterior e suas consequências = Absence of communication of electronic addresses in the application registration application: the (im)possibility of subsequent regularization and its consequences |
| Autor(es): | Alves, Lucia Letícia Lourenço |
| Data de publicação: | 2023 |
| Assuntos: | Propaganda eleitoral na internet Campanha eleitoral, legislação Correio eletrônico Multa eleitoral Candidato político, registro Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de (1997). Artigo n. 57-B] Brasil. Tribunal Superior Eleitoral, jurisprudência Brasil. Ministério Público Eleitoral |
| Editora: | Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) |
| Fonte: | Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 15, n. 2, p. 121-138, jul./dez. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186680 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| ausencia_comunicacao_enderecos_alves.pdf | 418.23 kB | Visualizar |
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