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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Revisitando nosso sistema de freios e contrapesos: conflito de atribuição, poderes do Estado e jurisdição constitucional = Revisiting Brazilian checks and balance's system: horizontal controversies between different branches of government, separation of powers and judicial review
Zveibil, Daniel Guimarães (2022)
Artigo de revista
A Constituição Federal de 1988 e as infrações penais militares
Lazzarini, Álvaro (1990)
Artigo de revista
O conflito de atribuições das unidades socioassistenciais face às requisições do Sistema de Justiça = The conflict of attributions of social-assistance units face to the requirements of the Justice System
Silva, Francisco Pedro da (2022)
Artigo de revista
A competência do Conselho Nacional do Ministério Público para julgar conflitos de atribuições entre ramos e unidades do Ministério Público da União e dos Estados: uma mudança de paradigma? = The competence of National Council of Prosecution Service to judge conflicts of attributions between branches and units of the Union Prosecution Service and States prosecution service: a paradigm change?
Spengler, Fabiana Marion; Costa, Márcio Dutra da (2022)
Artigo de revista
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