A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Tece considerações acerca da “constitucionalidade da nova leitura feita pela Presidência da Câmara dos Deputados sobre a amplitude do trancamento da pauta nos casos em que a Casa não aprecia tempestivamente uma medida provisória”, analisando ainda, o abuso no manejo desse instrumento legislativo.
Analisa o debate, na Câmara dos Deputados, da questão dos povos indígenas no México do século XIX. Examina, ainda, a construção da categoria indígena, assim como a formação da opinião pública sobre o referente tema.