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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O uso indevido da interdição cautelar médica como mecanismo de antecipação de pena ética em casos de publicidade e sua impropriedade em tempos de pandemia da covid-19 = The improper use of medical precautionary interdiction as an antecipation mechanism of delivering ethical penalties in advertising cases and its improperty in covid-19 pandemic times
Mascarenhas, Igor de Lucena; Dantas, Eduardo; Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da (2021)
Artigo de revista
O termo inicial da prescrição das contribuições no interesse das categorias profissionais (anuidades) e o impacto do Artigo 8º da Lei nº 12.514/2011 = The initial term of the prescription of contributions in the interest of professional categories and the impact of Article 8º of Law nº 12.514/2011
Diniz, Guilherme Soares (2021)
Artigo de revista
Servidores de conselhos de fiscalização profissional: demissibilidade
Rigolin, Ivan Barbosa (2017)
Artigo de revista
A regulamentação da profissão de síndico profissional versus o Conselho Regional de Administração (CRA) = Regulation of the professional liberal profession versus the Regional Board of Directors
Karpat, Rodrigo (2021)
Artigo de revista
Regulação das profissões de saúde em Ontário: autorregulação com accountability pública baseada em estudos legais
Lemmens, Trudo; Ghimire, Kanksha Mahadevia (2018)
Artigo de revista
O regime jurídico dos servidores das entidades de fiscalização do exercício profissional
Rodrigues, Anadyr de Mendonça (1995)
Artigo de revista
Rege-se pela CLT o pessoal dos conselhos profissionais, decidiu o STF. Poderia ser diferente?
Rigolin, Ivan Barbosa (2021)
Artigo de revista
O que são os conselhos profissionais? Uma análise da jurisprudência sobre o regime de pessoal das autarquias coorporativas
Domingues, Hermano Martins (2017)
Artigo de revista
Conselhos de fiscalização na Administração Pública brasileira
Senhoras, Elói Martins; Senhoras, Cândida Alzira Bentes de Magalhães (2019)
Artigo de revista
Comentários ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 367: emprego público em conselhos profissionais = Comments to the judgment of the Request for Non-Compliance of Basic Principles no. 367: public employment in professional councils [Jurisprudência comentada]
Fernandes, Felipe Gonçalves (2021)
Artigo de revista
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