A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina a plausibilidade hermenêutica da argumentação de que nos casos em que se verifica uma relação de intimidade entre um agente imputável e adolescente menor de 14 anos, tem-se a caracterização do delito de estupro de vulnerável, independente das nuances do caso concreto, analisando a legitimidade normativa dessa visão desde a modernidade até a concepção procedimentalista.
Aborda como o consentimento informado dos usuários dos serviços de saúde na França é uma questão real de antecipação da vontade. Afirma, que embora os direitos à informação e ao consentimento informado estejam bem enquadrados na legislação francesa, sua realização na prática enfrenta vários obstáculos.