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Cabette, Eduardo Luiz Santos (2021)
Artigo de revista


Oliveira, Felipe Faria de (01-2012)
Examina a plausibilidade hermenêutica da argumentação de que nos casos em que se verifica uma relação de intimidade entre um agente imputável e adolescente menor de 14 anos, tem-se a caracterização do delito de estupro de vulnerável, independente das nuances do caso concreto, analisando a legitimidade normativa dessa visão desde a modernidade até a concepção procedimentalista.
Artigo de revista

Lefeuvre, Karine (2014)
Aborda como o consentimento informado dos usuários dos serviços de saúde na França é uma questão real de antecipação da vontade. Afirma, que embora os direitos à informação e ao consentimento informado estejam bem enquadrados na legislação francesa, sua realização na prática enfrenta vários obstáculos.
Artigo de revista

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