| Título: | Proteção e autonomia da mulher na Lei 13.718/2018: uma análise comparada entre Brasil e Portugal = Protection and autonomy of women in Law 13.718/2018: a comparative analysis between Brazil and Portugal |
| Autor(es): | Weiblen, Fabrício Pinto Mezzomo, Maria Luiza |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Ação penal Violência sexual Importunação sexual Violência contra a mulher Crime de importunação sexual Estupro Assédio sexual Consentimento da vítima Atentado violento ao pudor |
| Editora: | Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) |
| Fonte: | Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 13, n. 1, p. 225-243, jan./jun. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163851 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| protecao_autonomia_mulher_weiblen.pdf | 2.44 MB | Visualizar |
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