A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta uma análise dos aspectos relacionados ao direito à privacidade e o conflito que surge face ao princípio da legalidade, com o objetivo de propor um modelo de governança de dados baseado em um referencial ético-legal, que esteja de acordo com o princípio da responsabilidade demonstrada na implantação e operação de ferramentas tecnológicas. Aborda a tecnologia de rastreamento de contatos e de produtos de saúde digitais como um dos mecanismos de monitoramento dos indivíduos.
Analisa o problema do consentimento médico informado das pessoas com deficiência intelectual e psíquica no Peru. Interpreta o consentimento médico informado no Peru à luz do Código Civil.