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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tutela normativa da publicidade infantil na relação de consumo e seus desafios = The normative guidance of advertising for children in the consumption relations and its challenges
Silveira Junior, Antonio Morais da; Verbicaro, Dennis (2017)
Artigo de revista
Sociedade de consumo e a imagem da mulher: uma análise da publicidade dirigida ao público feminino infantil = Consumer society and the woman’s image: an analysis of advertising to children and young girls
Ferreira, Keila Pacheco; Silva, Letícia Guardiano Ribeiro da (2020)
Artigo de revista
Responsabilidade civil pela veiculação de publicidade infantil no YouTube: análise jurisprudencial e doutrinária do Caso Mattel = Civil liability for of children’s advertising on YouTube: a case law and doctrine analysis of the Mattel Case
Aragão, Ana Luiza Masstalerz Pires; Brito, Dante Ponte de (2022)
Artigo de revista
Regulamentação da comunicação em face da proteção da infância e juventude = Communication’s regulation in front the protection of childhood and youth
Lima, Kelsiane de Medeiros; Góis, Veruska Sayonara de (2015)
Artigo de revista
Publicidade para crianças: liberar, proibir ou regular? = Adverting for children: set free, forbid or regulate?
Pasqualotto, Adalberto (2018)
Artigo de revista
A publicidade no meio virtual e seu acesso aos consumidores hipervulneráveis: crianças e adolescentes = Virtual advertising and its access to hypervulnerable consumers: children and adolescents
Horn, Luiz Fernando Del Rio; Kalil, Agnes Borges (2021)
Artigo de revista
Publicidade infanto-juvenil na UE: desenvolvimentos recentes
Liz, Jorge Pegado (2016)
Artigo de revista
Publicidade infantil, regulação estatal e formação de valores em prol do consumo consciente = Advertising to children, state regulation and value formation consolidation for the conscious consumption
Schmidt, João Pedro; Gonçalves, Alex Silva (2017)
Artigo de revista
A publicidade abusiva e sua relação com (maus) hábitos no ambiente de consumo = Abusive advertising and its relationship with (bad) habits in the consumption environment
Palmeira, Carolina Silvino de Sá; Barletta, Fabiana Rodrigues (2020)
Artigo de revista
A proteção do consumidor-criança frente à publicidade no Brasil
Carvalho, Diógenes Faria de; Oliveira, Thaynara de Souza (2014)
Artigo de revista
Primeiras linhas acerca do tratamento jurídico do assédio de consumo no Brasil
Catalan, Marcos; Pitol, Yasmine Uequed (2017)
Artigo de revista
A prestação de trabalho dos menores em atividades publicitárias
Gil, Susana I. P. Ferreira dos Santos (2016)
Artigo de revista
A paradigmática e histórica decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro: STJ julgou ilegal a publicidade de produto alimentício por ser direcionada a crianças
Henriques, Isabella (2016)
Artigo de revista
O marketing para jovens pela indústria do tabaco: uma análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro
Carvalho, Adriana (2016)
Artigo de revista
A hipervulnerabilidade das crianças nas relações de consumo no caso “É hora do Shrek” (REsp 1.558.086) = The hypervulnerability of children in consumer relations in the case “It's Shrek's time” (REsp 1,558,086)
Cruz, Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e; Versuti, Andrea Cristina (2018)
Artigo de revista
Diálogo das fontes: a gestão democrática nas escolas como instrumento de efetivação do direito da criança à educação para o consumo = Dialogue of the sources: the democratic management in schools as an instrument for the effectiveness of children's right to consumer education
Verbicaro, Dennis; Ataíde, Camille da Silva Azevedo (2019)
Artigo de revista
Da televisão ao YouTube e da regulação ao limbo. Aspectos jurídicos de uma estratégia publicitária direcionada ao público infantil no YouTube: o unboxing = From television to YouTube and regulation to limbo. Legal aspects of an advertising strategy to the children’s public on YouTube: the unboxing
Martine, Laura de Andrade Ribeiro; Santiago, Mariana Ribeiro (2022)
Artigo de revista
Crianças e adolescentes consumidores: sujeitos hipervulneráveis e a tutela de seus direitos = Children and adolescents consummers: hyper vulnerable people and the protection of their rights
Pasqualotto, Adalberto; Bastos, Ísis Boll de Araujo (2017)
Artigo de revista
Criança e consumo: contribuição ao estudo da vulnerabilidade das crianças no mercado de consumo brasileiro = Children and consumption: a contribution to the study of children vulnerability in the Brazilian consumer market
Marques, Claudia Lima (2018)
Artigo de revista
O consumo no mundo infantojuvenil e a publicidade indireta nos meios digitais = Consumption in children and adolescent’s world and indirect advertising in the digital media
Mello, Leonardo Tozarini; Sodré, Marcelo Gomes (2021)
Artigo de revista
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