A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa os contratos públicos argentinos, abordando as seguintes questões: A competência da autoridade administrativa para exercer poder sancionatório no campo de contratos; A relação entre o poder punitivo e o poder corretivo inserta nos contratos públicos e o ordenamento jurídico que os rege; As consequências decorrentes desses institutos para a administração dos contratos públicos argentinos.
Analisa a segurança jurídica e o regime de Participação Público-Privada no sistema jurídico argentino. Explica que os contratos devem definir claramente o prazo de vigência, a distribuição de riscos, as formas e modalidades, dentre outras cláusulas.
Analisa o sistema de colaboração público-privada entre o Estado e as empresas para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura energética no campo das energias renováveis.