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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Sanções administrativas em licitações e contratos administrativos: Lei Geral de Licitação, Lei do Pregão e a Lei Anticorrupção
Soares, Diessika Rafaely Marques de Freitas (2015)
Artigo de revista
As licitações exclusivas e outros benefícios legais concedidos a microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas: adequação frente ao novo regulamento em vigor a partir de 2016
Neves, Ricardo Silva das (2016)
Artigo de revista
Lei Complementar n. 147 de 2014: o fortalecimento do tratamento diferenciado dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte nas contratações públicas
Bottesi, Claudine Corrêa Leite (2015)
Artigo de revista
Declaração de nulidade dos contratos administrativos e de suspensão do pagamento de obras executadas e entregues: (im)possibilidade jurídica
Cammarosano, Márcio; Humbert, Georges (2012)
Estuda a prerrogativa da Administração em declarar nulidade a um contrato administrativo ou suspender o pagamento de obras executadas e entregues.
Artigo de revista
Análise jurídica a respeito da importância do fiscal do contrato administrativo na realização da despesa pública
Lima, Fábio Caetano Freitas de (2017)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5