A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a função judicial dos magistrados no processo penal diante do Tribunal Penal Internacional. Identifica as principais dificuldades probatórias que se expõem na prática, com especial atenção aos casos em que os direitos e as garantias processuais das partes estão em tensão.