Título: | Direito Penal Internacional |
Autor(es): | Hata, Fernanda Yumi Furukawa |
Data de publicação: | 2010 |
Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Nações Unidas (ONU). Conselho de Segurança Tribunal Penal Internacional Direito internacional público Responsabilidade penal Legítima defesa Prisão perpétua |
Fonte: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 17, n. 29, p. 117-141, dez. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74978 |
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