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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Ulisses: acorrentado ou liberto? Uma análise teórico-institucional das decisões do Supremo Tribunal Federal na ADI 6343 e na ADPF 672 acerca das competências da União para implementação de políticas públicas de saúde durante a pandemia da covid-19 = Ulysses: chained or unbound? A theoretical-institutional analysis of the decisions of the Supreme Federal Court in ADI 6343 and ADPF 672 about the Union’s competences to implement public health policies during the covid-19 pandemic [Jurisprudência comentada]
Sodré, Habacuque Wellington; Pardal, Rodrigo Francisconi Costa (2021)
Artigo de revista
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