| Título: | Ulisses: acorrentado ou liberto? Uma análise teórico-institucional das decisões do Supremo Tribunal Federal na ADI 6343 e na ADPF 672 acerca das competências da União para implementação de políticas públicas de saúde durante a pandemia da covid-19 = Ulysses: chained or unbound? A theoretical-institutional analysis of the decisions of the Supreme Federal Court in ADI 6343 and ADPF 672 about the Union’s competences to implement public health policies during the covid-19 pandemic [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Sodré, Habacuque Wellington Pardal, Rodrigo Francisconi Costa |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | Jurisprudência comentada da ADI 6343/DF e da ADPF 672/DF. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Competência da União, decisão judicial Política de saúde Covid-19, aspectos jurídicos Covid-19, política governamental, decisão judicial Competência estadual, decisão judicial Competência municipal, decisão judicial |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 15, n. 44, p. 319-350, jan./jun. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155996 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| uilisses_acorrentado_liberto_sodre.pdf | 779.36 kB | Visualizar |
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