TítuloUlisses: acorrentado ou liberto? Uma análise teórico-institucional das decisões do Supremo Tribunal Federal na ADI 6343 e na ADPF 672 acerca das competências da União para implementação de políticas públicas de saúde durante a pandemia da covid-19 = Ulysses: chained or unbound? A theoretical-institutional analysis of the decisions of the Supreme Federal Court in ADI 6343 and ADPF 672 about the Union’s competences to implement public health policies during the covid-19 pandemic [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Sodré, Habacuque Wellington
Pardal, Rodrigo Francisconi Costa
Data de publicação2021
NotasJurisprudência comentada da ADI 6343/DF e da ADPF 672/DF.
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial
Competência da União, decisão judicial
Política de saúde
Covid-19, aspectos jurídicos
Covid-19, política governamental, decisão judicial
Competência estadual, decisão judicial
Competência municipal, decisão judicial
EditoraFórum
FonteDireitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 15, n. 44, p. 319-350, jan./jun. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155996
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