Discorre sobre o benefício da licença-paternidade no caso de adoção de criança, em face da nova ordem constitucional que abriga o princípio da igualdade jurídica dos filhos.

Apresenta reflexão acerca das modificações trazidas pela Lei do Divórcio (Lei n. 6.515, de 1977) no que diz respeito ao direito sucessório dos filhos não legítimos.

Traz reflexão sobre as modificações operadas pela Lei do Divórcio (1977) no campo do direito sucessório dos filhos não legítimos.

Verifica o tratamento diferenciado do filho nascido e do processo judicial de adoção, em cuja sede se investigam as reais vantagens do adotando e os motivos legítimos dos adotantes. O procedimento viola o princípio da igualdade da filiação, pois na formação do vínculo paterno-filial, na filiação genética, não se exige qualquer outra formalidade, a não ser a confirmação da paternidade em ato pessoal, no assento de nascimento, no caso de filhos havidos fora do casamento e a certidão de casamento dos pais, para a prole havida no casamento. Investiga a possibilidade de se efetivar a igualdade constitucional da filiação na construção do título paterno-filial, com base na Lei 8.560, de 29 de dezembro de 1992, aplicando-se o reconhecimento da filiação sócio-afetiva da adoção fora do processo judicial da adoção.; The Federal Constitution of October 5, 1988 consecrated the equality of rights between the children from a relation of marriage or not, and the responsible paternity both from the father and from the mother's side, without any reference to the nature of the affiliation: if it is biological paternity or socio-affective paternity, including in this last category, the adoptive children. All children, despite the nature of the affiliation, prove their status with the birth registration. However, a differentiated treatment is noticed in the judicial adoption process, which investigates the advantages for the child to be adopted and the legitimate motives of those who are adopting. This procedure violates the principle of equality of affiliation, since in the formation of the parent-child bond in the genetic affiliation, no other formality is demanded, except the confirmation of the paternity in a personal act, at the moment of the registration of the birth, for children born outside the marriage, and the wedding certificate for children of married parents. This paper investigates the possibility of bringing into effect the constitutional principle of equality of affiliation in the construction of the designation parent-child, based in the Law 8560 of December 29, 1992, applying the recognition of the socio-affective affiliation of adoption out of the judicial adoption process.

Aborda alguns aspectos propedêuticos sobre a filiação e, em seguida, tece ponderações a respeito do direito à identidade genética e a paternidade biológica, tendo em vista a posse de Estado e a materialização da paternidade sócio-afetiva, assim como, 'utilização da posse de estado de filho no ordenamento juridico brasileiro. Posteriormente, examina os conflitos de paternidade e os fundamentos normativos para a paternidade afetiva. Por fim, discorre sobre as interrelações entre a verdade biológica e a sócio-afetiva, bem como as questões concernentes ao direito à descoberta da origem genética na adoção e na inseminação artificial heteróloga.

Trata da igualdade entre filhos biológicos e adotivos e do reconhecimento jurídico da identidade afetiva e de todos os demais direitos, inclusive hereditários, dos filhos provindos de acolhimento voluntário ilegal. Discorre sobre a regularização jurídica dos filhos adotivos, mesmo contra a vontade dos chamados pais de criação, como forma de promover a responsabilização civil e penal cabível caso constatado descumprimento dos deveres legais inerentes ao poder familiar.

Comenta as inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988, diretamente ligadas ao Direito de Família, mais precisamente à paternidade, analisando os privilégios e desconfortos impostos à mulher e ao marido, com relação aos filhos legítimos, ilegítimos e adotivos. Discute e esclarece as novas regras, afirmando que todos podem ser registrados, todos desfrutam do mesmo direito sucessório, todos são tratados igualmente - e apenas - como filhos. Cita comentários e acórdão da lavra do Min. Sálvio de Figueiredo, artigos do Código Civil, comentários do Sub Procurador da República, Prof. Osmar Brima, e outros.

Discorre sobre contestação da paternidade e comenta a preocupação do legislador em oferecer proteção à maternidade, tendo-a como instituição sagrada, protegendo a mulher casada do desconforto de ter contra si proposta uma ação que a tenha por suspeita de ter filho adulterino. Ressalta a igualdade entre o homem e a mulher, a lei que assegura à criança o direito à dignidade e ao respeito, comprovação da paternidade. Por fim, comenta a possibilidade do marido contestar a paternidade do filho de sua mulher, vez que a construção pretoriana que já se esboça, com respaldo constitucional, aproxima-se da realidade vivenciada.