| Título: | A constitucionalização do Direito de Família e o direito de filiação: a igualdade jurídica entre os filhos |
| Autor(es): | Castelo, Fernando Alcântara |
| Data de publicação: | 2010 |
| Assuntos: | Filiação, aspectos constitucionais Relações familiares, aspectos constitucionais Filho legítimo, proteção Filho adotivo, proteção Filho, discriminação Princípio da isonomia Princípio da dignidade da pessoa humana |
| Editora: | Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará |
| Fonte: | Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, Fortaleza, v. 2, n. 1, jan./jun. 2010. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151876 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| constitucionalizacao_direito_familia_castelo.pdf | 145.34 kB | Visualizar |
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