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A tutela dos direitos humanos na imputação objetiva e a possibilidade de aplicação no Direito Penal brasileiro = The protection of human rights in the objective imputation and the possibility of application in Brazilian Criminal Law
Malheiro, Emerson Penha (2018)
Artigo de revista
A tipificação material dos crimes contra a ordem tributária: uma necessária revisão da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal ante a sua mitigação nos casos concretos = The material classification of crimes against the tax order: a necessary revision of Binding Precedent 24 of the Federal Supreme Court before its mitigation in specific cases
Silveira, Artur Barbosa da; Bueno, Isadora Carvalho (2020)
Artigo de revista
O termo inicial de contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva do crime contra a ordem tributária previsto no Artigo 1º, Incisos I a IV, da Lei 8.137/1990 = The initial term for counting the period of limitation of the punitive claim to crime against the tax order provided by Article 1º, Items I to IV, of Law 8,137/1990
Marques, Leonardo Nunes; Vitória, Franciny Silva da; Giesen, Maine Bubach (2020)
Artigo de revista
Resultado e dispersão em Direito Penal. Reflexões iniciais à luz da praxis penal brasileira. Escrito em homenagem ao Prof. Doutor José de Faria Costa = Result and dispersion in Criminal Law. Initial reflections in the light of Brazilian penal praxis. Written in honor of Prof. Doctor José de Faria Costa
D’Avila, Fabio Roberto (2020)
Artigo de revista
A necessidade do prévio exaurimento da via administrativa antes do ajuizamento da ação penal nos crimes contra a ordem tributária = The necessity of prior exhaustion of administrative discussion before filing criminal lawsuit against tax and economic order crimes
Perez, Stephanie Carolyn (2016)
Artigo de revista
Materielle vollendung bei verletzungsdelikten gegen die person : zugleich ein beitrag zur verallgemeinerung des besonderen teils
Jakobs, Günther (2002)
Estuda a consumação material nos crime de lesão contra a pessoa. Discute sobre quando se consuma um determinado crime contra a pessoa e quando começa um subsequente.
Artigo
Extorsão, crime material, consumação
Siqueira, Geraldo Batista de; Delito de natureza formal (06-1991)
Trata da extorsão, cingindo-se ao ângulo da consumação no que tange a questão da tentativa e exaurimento. Apresenta um estudo acerca do crime material, de consumação antecipada e de mera conduta, com destaque para os aspectos doutrinários e legislativos.
Artigo
Da competência pelo lugar da infração: crimes plurilocais e crimes a distância = About the jurisdiction of crime scenes: multi-site crimes and crimes at distance
Siqueira, Geraldo Batista de (- 2014)
Artigo de revista
Criminalidade financeira: contribuição à compreensão da gestão fraudulenta
Ruivo, Marcelo Almeida (2011)
Sumário de livro
Crime organizado
Cruz, Rogerio Schietti Machado (2023)
Capítulo de livro
Crime de sonegação fiscal: Lei n° 8.137/1990
Lima, Kamila de Souza; Viana, Joseval Martins (2020)
Artigo de revista
Consumación material en los delitos de lesión contra la persona : al mismo tiempo, una contribución a la generalización de la parte especial
Jakobs, Günther (2002)
Estuda a consumação material nos crime de lesão contra a pessoa. Discute sobre quando se consuma um determinado crime contra a pessoa e quando começa um subsequente.
Artigo
Competência penal: princípio do esboço do resultado e crimes qualificados pelo evento
Pedroso, Fernando de Almeida (1992)
Artigo de revista
Competência penal: princípio do esboço do resultado e crimes qualificados pelo evento
Pedroso, Fernando de Almeida (1992)
Artigo de revista
Aspectos do resultado no Direito Penal
Moniz, Helena (2005)
Artigo

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