A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a controvérsia na legislação espanhola acerca da liberdade da sexualidade pessoal. Afirma que o legislador espanhol parece não ser muito claro a este respeito, uma vez que ao longo dos artigos do atual Código Penal se utilizam diferentes idades, aparentemente sem muitos critérios, ou pelo menos sem critérios claramente explicitados.
Analisa as principais estratégias do Direito Penal espanhol quanto à punição a crimes contra a liberdade sexual. Aborda o projeto de reforma do Código Penal e um possível “endurecimento” nas punições a esse tipo de crime.
Discute como devem atuar as teorias da punição ao determinar a medida da sanção penal e ao decidir sobre a conveniência de recorrer a consequências jurídicas de duração indeterminada. Revisa a evolução das teorias da punição, investigando a ideologia que deu origem a essas ideias ao longo da história. Examina o equilíbrio adequado que deve existir entre culpa e prevenção em relação às consequências jurídicas do crime.
Aborda como a jurisprudência espanhola tem contribuído para que menores infratores recebam uma resposta mais dura. Seleciona sentenças sobre alguns temas que têm em comum garantir uma condenação ou sanção mais grave, contrariando os objetivos perseguidos pelo sistema de justiça juvenil e até mesmo princípios constitucionais em algumas casos.