| Título: | La contribución de la jurisprudencia al endurecimiento de la respuesta a los menores infractores = The contribution of the case law to the toughening of the response to juvenile offenders |
| Autor(es): | García Pérez, Octavio |
| Data de publicação: | 2019 |
| Resumo: | Aborda como a jurisprudência espanhola tem contribuído para que menores infratores recebam uma resposta mais dura. Seleciona sentenças sobre alguns temas que têm em comum garantir uma condenação ou sanção mais grave, contrariando os objetivos perseguidos pelo sistema de justiça juvenil e até mesmo princípios constitucionais em algumas casos. |
| Assuntos: | Espanha. Tribunal Constitucional, jurisprudência Espanha. Tribunal Supremo Menor infrator, jurisprudência, Espanha Menor infrator, responsabilidade, Espanha Princípio da proporcionalidade, Espanha Regime fechado, Espanha Delinquente sexual, Espanha Crime contra a liberdade sexual, Espanha Medida socioeducativa, Espanha Internação em estabelecimento educacional, Espanha Pena privativa de liberdade, Espanha Medida cautelar, Espanha |
| Editora: | Universidad de Granada |
| Fonte: | Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 21, 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170726 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| contribucion_jurisprudencia_endurecimiento_perez.pdf | 470.57 kB | Visualizar |
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