1. Página Inicial

Lista por Assunto


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-2 de 2

Crimes contra a saúde pública: leis 9.677/98 e 9.695/98
Penteado, Jacques de Camargo (2000)
Trata de saúde pública em sua relação com o direito, conceituando ações físicas contra a saúde e listando diversos tipos penais relativos à saúde pública.
Artigo
Crimes contra a saúde pública e falsificação, adulteração e outras irregularidades em medicamentos e substâncias alimentícias
Gimenes, Eron Veríssimo (1999)
Analisa as leis nº 9.677/98 e 9.695/98, que tratam dos crimes contra a saúde pública.
Artigo

Resultados 1-2 de 2