| Título: | Crimes contra a saúde pública: leis 9.677/98 e 9.695/98 |
| Autor(es): | Penteado, Jacques de Camargo |
| Data de publicação: | 2000 |
| Resumo: | Trata de saúde pública em sua relação com o direito, conceituando ações físicas contra a saúde e listando diversos tipos penais relativos à saúde pública. |
| Assuntos: | Crime contra a saúde pública, legislação, Brasil Alimento, falsificação, Brasil Crime contra a incolumidade pública, direito comparado, Brasil, Argentina, Itália Tipo penal, Brasil Brasil. [Lei n. 9.695, de 20 de agosto de 1998] Brasil. [Lei n. 9.677, de 2 de julho de 1998] |
| Fonte: | PENTEADO, Jacques de Camargo. Crimes Contra a Saúde Pública: leis 9.677/98 e 9.695/98. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 27, p. 249-270, dez./mar. 1999/2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19982>. Acesso em: 11 maio 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19982 |
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