Trata da desclassificação de crimes pelos jurados. Expõe a Lei Federal n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e trata das decisões relativas aos crimes de menor potencial ofensivo. Mediante considerações de autores diversos, pondera ainda sobre a legalidade do ato de desclassificação, constante na Constituição e jurisprudência.

Comenta a Súmula 721 do Supremo Tribunal Federal, analisando a questão dos limites constitucionais da atribuição de foro por prerrogativa de função para o processamento e julgamento dos crimes dolosos contra a vida cometidos por agentes políticos, tendo em vista o princípio da simetria.

Expõe a situação socioeconômica de significativa parcela da população brasileira, utilizando como exemplo as secas nordestinas, e tendo como foco principal a fome. Menciona o suicídio como a alternativa utilizada por chefes de família para escapar dessa situação. Sugere duas situações sanadoras para essa realidade: a criação do salário mínimo-previdenciário e a instituição de uma pensão-socorro.

Trata sobre os direitos humanos e o tratamento jurídico dado aos casos, enfocando nos assassinatos de João Hélio e Dorothy Stang. Questiona o andamento dos casos, argumentando baseado em cláusulas pétreas.

Aborto eugênico é uma modalidade voluntária de interrupção da gestação motivada por critérios artificiais de seleção. Examina as correntes favoráveis e desfavoráveis ao aborto, mostrando os argumentos que defendem. Analisa o direito brasileiro sobre abortamento.

"Demonstra que quando da apuração de um crime doloso contra a vida, que também é, pela pena em abstrato cominada, infração de menor potencial ofensivo (art. 124, c/c o art. 14, II do Código Penal) a competência para processar e julgar é do Tribunal do Júri. Tal assertiva procede porque sopesando duas competências previstas constitucionalmente e, portanto, absolutas, que não se prorrogam, existe a possibilidade criada pela Lei 11.313/ 2006, de aplicação da transação penal e da composição dos danos civis no juízo competente para apreciar os crimes dolosos contra a vida."

Examina o aborto, que é considerado crime contra a vida e que apresenta múltiplos aspectos, além do médico e legal, por sua complexidade é tema religioso, ético, social e político. Apresenta o aborto provocado como crime, mas explica que existem exceções em determinadas situações como para salvar a vida da mãe, ou pela gravidez decorrente de estupro.

Examina o aborto, que ocorre pela vontade dos pais, que buscam o Judiciário para conseguir alvará para que o médico realize o procedimento para retirada do feto acometido de anencefalia ou outras anomalias que inviabilizam a normalidade da vida extra-uterina. Médicos precisam dos alvarás como garantia contra processos criminais pela prática do aborto.

Examina o aborto e a possibilidade de autorização judicial. Apresenta a decisão do júri de São Paulo que autorizou o aborto em gravidez resultante de ato libidinoso, obtido mediante violência, grave ameaça ou fraude. Afirma que o aborto legal (art. 128, I e II, do CP), deve ser realizado por médico com autorização judicial.

Afirma que o Código Penal brasileiro estabelece a criminalização do aborto, excluindo a punição em apenas duas hipóteses, o aborto necessário, que é cometido quando não há outro meio de salvar a vida da gestante, ou o aborto emocional, que ocorre quando a gravidez resulta de estupro.

Discorre sobre o aborto do feto anencéfalo e os aspectos psicológicos e físicos que afetam as mulheres expostas a esse tipo de procedimento. Analisa as normas legais concernetes ao tema e as questões morais estabelecidas pela sociedade.

Posiciona-se contra o aborto. Critica a Lei n° 8.072/90, por não enquadra o aborto como crime hediondo. Explica algumas formas de aborto, comentando que se os procedimentos fossem empregados a uma criança, seriam considerados homicídio qualificado.