Analisa uma pesquisa sobre violência no campo, possibilitada pelo The International Developmente Research Center e executada pelo Instituto de Apoio Jurídico Popular. Afirma que a pesquisa objetivou reunião e exame do maior número de inquéritos policiais e processos judiciais em torno dos crimes gerados, durante mais de 30 anos.

Analisa o processo em que a Fundação Nacional do Índio solicita que o Conselho se pronuncie sobre a acusação contra o governo brasileiro de praticar ou tolerar o genocídio, visando a exterminar grupos indígenas.

Explica que a Constituição brasileira de 1988 é reconhecida como marco do direito constitucional indígena, já que influenciou a concepção de várias Constituições americanas, como a do México, da Colômbia, do Paraguai, do Peru e da Bolívia. Expõe que possui um capítulo composto de previsões concernentes aos índios, onde delineados os contornos de como devem ser efetivadas as relações entre os índios, seus povos e o Estado brasileiro.

Explica que a Comissão Interamericana, em seu relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, ao tratar dos povos indígenas, após exaustivo exame do problema afirmou que a situação referente aos cidadãos indígenas do Brasil, em relação à saúde, alimentação e acesso a serviços públicos, era preocupante.

Estuda o tema do direito à terra, com enfoque nos povos indígenas e seu território e para os quilombos e a cidadania negra.

Aborda crimes contra interesses indígenas e contra a organização do trabalho. Explica que o aliciamento de trabalhadores e a frustração de direitos trabalhistas afetam direitos indígenas e a organização do trabalho.