Tece algumas considerações acerca dos antecedentes históricos relacionados ao estupro. Discute os crimes contra os costumes no sistema legal brasileiro. Trata do estupro sob um enfoque vitimológico, analisando a vítima nas legislações brasileira, suíça, alemã e portuguesa, bem como a questão da vítima na investigação criminal e a fase processual. Conclui que a vitimologia, por meio de programas de sustentação e de propostas legislativas, oriundas de recentes estudos, tem procurado sugestões que visam reprimir os crimes sexuais e previni-los de forma mais eficaz.

Trata de questão controvertida referente à extinção da punibilidade, pelo casamento da ofendida com terceiro, em caso de crime contra os costumes, na aplicação da Lei n° 6.416, de 24/05/1977, que altera dispositivos do Código Penal (Decreto-Lei n° 2.848, de 07/12/1940), do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n° 3.688, de 03/10/1941) e da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei n° 3.688, de 03/10/1941).