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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O sistema de responsabilidade sucessiva como garantia à liberdade de imprensa
Rodríguez, Víctor Gabriel (2005)
Artigo
Lei de Imprensa: inconstitucional por quê?
Pinto, Ronaldo Batista (06-2008)
Trata da análise do pedido de formulário junto ao Supremo Tribunal Federal que pleiteia a declaração de inconstitucionalidade da Lei de imprensa.
Artigo
Comentários à lei de imprensa: lei nº 5.250, de 09.02.1967, e alterações interpretadas à luz da Constituição Federal de 1988 e da Emenda Constitucional nº 36, de 28.05.2002
Cretella Neto, José (2008)
Sumário de livro
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