Título: | Lei de Imprensa: inconstitucional por quê? |
Autor(es): | Pinto, Ronaldo Batista |
Data de publicação: | 06-2008 |
Resumo: | Trata da análise do pedido de formulário junto ao Supremo Tribunal Federal que pleiteia a declaração de inconstitucionalidade da Lei de imprensa. |
Assuntos: | Brasil. [Lei de imprensa (1967)] Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Crime de imprensa, Brasil |
Fonte: | PINTO, Ronaldo Batista. Lei de imprensa: inconstitucional por quê? Revista Justitia, v. 65, n. 198, p.35-39, jun 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33274>. Acesso em: 15 mar. 2010. |
Tipo: | Artigo |
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