A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa decisões dos tribunais federais argentinos que julgaram delitos cometidos durante a última ditadura militar, particularmente os que fazem referência ao princípio da publicidade em juízos orais.
Loureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva (2023)
Explora a viabilidade de julgar o ecocídio como crime contra a humanidade ou genocídio condutas previstas no Estatuto de Roma de 1998. Argumenta-se a favor de uma interpretação mais abrangente do Estatuto, alinhada aos interesses coletivos da humanidade, apesar da resistência internacional ao reconhecimento do ecocídio como crime internacional.
Afirma que atualmente não existe um sistema de justiça penal internacional de proteção ao meio ambiente contra os efeitos do ecocídio. Alega que uma lei nesse sentido ajudaria a amenizar o sofrimento das populações nativas levadas a migrações forçadas. Explora questões que contribuem para a promoção da proposta de alteração do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional para transformar ecocídio num crime contra a humanidade.