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Lima, Carolina Alves de Souza; Marques, Oswaldo Henrique Duek (2021)
Artigo de revista



Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores (2015)
Artigo de revista


Anitua, Gabriel Ignacio (2017)
Analisa decisões dos tribunais federais argentinos que julgaram delitos cometidos durante a última ditadura militar, particularmente os que fazem referência ao princípio da publicidade em juízos orais.
Artigo de revista

Loureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva (2023)
Explora a viabilidade de julgar o ecocídio como crime contra a humanidade ou genocídio condutas previstas no Estatuto de Roma de 1998. Argumenta-se a favor de uma interpretação mais abrangente do Estatuto, alinhada aos interesses coletivos da humanidade, apesar da resistência internacional ao reconhecimento do ecocídio como crime internacional.
Artigo de revista



Brigagão, Paula Naves (2019)
Artigo de revista

García Ruiz, Ascensión (2018)
Afirma que atualmente não existe um sistema de justiça penal internacional de proteção ao meio ambiente contra os efeitos do ecocídio. Alega que uma lei nesse sentido ajudaria a amenizar o sofrimento das populações nativas levadas a migrações forçadas. Explora questões que contribuem para a promoção da proposta de alteração do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional para transformar ecocídio num crime contra a humanidade.
Artigo de revista





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