Transforma e reclassifica, conforme art. 16 da Lei n. 7.746/89, cargo de Diretor de Divisão, integrante da estrutura do Conselho da Justiça Federal, em cargo de Assessor, destinado à Assessoria de Comunicação Social.

Transforma e reclassifica um cargo de Diretor de Secretaria, um de Diretor de Serviço e dois de Diretor de Divisão, integrantes da estrutura do Conselho da Justiça Federal na forma da Resolução nº 19/83, respectivamente, em Assessor do Ministro Presidente, Assessor Judiciário e Assessor, constantes do Anexo I da Resolução nº 13/90 e destinados ao Gabinete da Presidência.

Transforma e reclassifica dois cargos de Diretor de Divisão, integrantes da estrutura do Conselho da Justiça Federal, em cargos de Assessor de Diretor, destinados, respectivamente, à Secretaria Administrativa e à Subsecretaria de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.