TítuloAto n. 473 de 21 de novembro de 1990
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação22-11-1990
ResumoTransforma e reclassifica um cargo de Diretor de Secretaria, um de Diretor de Serviço e dois de Diretor de Divisão, integrantes da estrutura do Conselho da Justiça Federal na forma da Resolução nº 19/83, respectivamente, em Assessor do Ministro Presidente, Assessor Judiciário e Assessor, constantes do Anexo I da Resolução nº 13/90 e destinados ao Gabinete da Presidência.
FonteDiário da Justiça, 22 nov. 1990. Seção 1, p. 13545.
Boletim de Serviço do STJ, n. 24, p. 7, 30 nov. 1990.
Vide
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