Esse trabalho examinou a conformidade das normas e dos processos que compõem o Sistema de Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação instituído pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, por meio da Instrução Normativa STJ/GP n. 17 de abril 2023, face ao exigido pela Resolução CNJ n. 351 de 28/10/2020.

Relata a questão da discriminação e da exclusão social da mulher. Focaliza o papel da mulher na sociedade e como força de trabalho.

Determina a realização de Ação Coordenada de Auditoria priorizada pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ, com o objetivo de verificar a aderência do Superior Tribunal de Justiça à Política contra Assédio e Discriminação no Poder Judiciário, nos termos definidos pela Resolução CNJ n. 351/2020.

Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação e cria a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Altera a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Atualiza a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do STJ.

Informa a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Informa a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Informa os indicados para compor a comissão instituída pelo artigo 14 da Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2023, institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação e cria a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.