Oferece uma visão geral sobre o pensamento de Edwin Sutherland no que se refere à teoria da associação diferencial, e às características do crime de colarinho branco enquanto fenômeno criminológico. Busca uma maior compreensão das semelhanças e diferenças entre a criminalidade dos indivíduos das classes sociais mais baixas e a criminalidade dos indivíduos das classes mais altas.

Aponta o paradoxo entre o Estado de Direito Liberal pré-conflitos mundiais tais como a segunda grande guerra e um Estado chamado a assumir um papel efetivo na promoção do desenvolvimento econômico e social nos países capitalistas participantes dos referidos conflitos. Tais transformações impõe o conceito do princípio da socialidade como paradigma da transformação do Estado liberal, fundado nos recentes aspectos da política social e da fundamentalização dos direitos sociais.

"A partir das declarações de dois juristas, o texto desvenda o que leva pessoas cultas e formadas em direito a reprovar a concessão de iguais direitos aos homossexuais. Reflete, ainda, sobre a falta de discussão moral e jurídica a respeito desse estigma social no Brasil, de modo geral, e particularmente entre os juristas que, por um lado, são levados a uma compreensão irracionalista ou tradicionalista (outra forma de irracionalismo) dos fundamentos da vida moral, e a adotar argumentos ignorantes e errados do ponto de vista da filosofia e da ciência contemporâneas; por outro lado, impede que os danos físicos e psicológicos causados às crianças e aos jovens homossexuais sejam percebidos como uma forma de violência, estimulada por um ordenamento jurídico que abriga preconceitos religiosos específicos. A partir desses dois eixos, o artigo procura mostrar como o direito pode exigir o fim das discriminações sociais de gays e lésbicas."

This article explores the ways in which the use of alcohol articulated with the discourse of indigenismo in Guatemala between the late 1890s and the late 1930s. In the first decades of the twentieth century, the public language of alcoholism merged with that of indigenism.

Analisa como algumas circunstancias históricas ora vivenciadas, como a globalização e a exclusão social, ajudam no aumento considerável da crise jurídica por influenciar a criação de novas regras de natureza constitucional.

Expõe caso de intolerância e incitação ao ódio em campanha eleitoral. Analisa até que ponto é válido o direito à liberdade de expressão na Constituição Espanhola. Examina a incidência de discursos apelativos que fazem apologia ao ódio, violência e intolerância religiosa e como essa questão está sendo tratada perante as cortes superiores.

Trata das discriminações inversas, que consistem na atribuição de vantagens competitivas a grupos segregados de acordo com fatores discriminadores, como a característica étnico-racial ou a condição sócio-econômica, diante de um quadro de discriminação social negativa.

Dentre diversas razões que justificam a inclusão da aporofobia no art. 22.4ª CP, aponta um motivo adicional sobreposto com a Doutrina das Obrigações Positivas que, à mercê da jurisprudência da CEDH, desenvolve uma teoria que hoje exige que os Estados atuem em prol da proteção de certos direitos e interesses dos cidadãos.