Apresenta reflexão acerca da necessidade de o magistrado, através das ações afirmativas, fazer jus ao direito em favor dos litigantes, fazendo com que ambos participem do processo de forma igualitária, como forma de ratificação do princípio da isonomia, em prol dos desiguais.

Critica as ações afirmativas no âmbito dos programas especiais de admissão universitária, tomando em conta o caso Bakke versus Universidade da Califórnia e o caso da Universidade de Brasília (UnB) (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186/2009).

Examina o sistema de cotas para ingresso no ensino público superior implementado pela Lei Estadual nº 5.346, de 2008, do Estado do Rio de Janeiro. Analisa o seu enquadramento e validade enquanto ação afirmativa, bem como as suas características precípuas.