| Título: | Violência doméstica contra a mulher: Lei nº 11.340/06 |
| Autor(es): | Bastos, Marcelo Lessa |
| Data de publicação: | 2007 |
| Notas: | - Disponível também na Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 37, 2007, sob o título "Violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei 'Maria da Penha': alguns comentários". |
| Assuntos: | Violência contra a mulher, Brasil Violência doméstica, Brasil Agressão (direito penal), Brasil Juizado especial cível, Brasil Transação, Brasil Ação afirmativa, Brasil Condenação criminal, Brasil Direitos humanos, Brasil Mulher, proteção, Brasil Guarda dos filhos, Brasil Prisão preventiva, Brasil Crime culposo, Brasil Pena privativa de liberdade, Brasil Culpabilidade, Brasil Prisão preventiva, Brasil Lesão corporal, Brasil |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 37, 2007. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53889 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| violencia_domestica_mulher_bastos.pdf | 242.33 kB | Visualizar |
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