A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (05-02-2013)
Dispõe sobre a competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça para, nas hipóteses que especifica, julgar os feitos
antes da distribuição aos ministros e dá outras providências.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (03-04-2017)
Revoga a Portaria STJ n. 435, que atribui a magistrado da Segunda Seção competência para decidir, em determinadas hipóteses, antes da distribuição, os feitos de competência daquele órgão fracionário.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (21-08-2014)
Atribui a magistrado da Segunda Seção competência para decidir, em determinadas hipóteses, antes da distribuição, os feitos de competência daquele órgão fracionário.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (11-04-2002)
Delega ao Ministro Edson Vidigal, Vice-Presidente deste Tribunal, a incumbência para presidir a distribuição dos feitos de
competência das Seções e Turmas, no biênio de 2002/2004.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (22-02-2006)
Delega ao Ministro Barros Monteiro, Vice- Presidente do Tribunal, a incumbência para presidir a distribuição dos feitos de competência das Seções e Turmas, no período de 15.02 a 04.04.2006.
