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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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União Europeia e terceiros Estados
Casella, Paulo Borba (2011)
Artigo de revista
A tributação dos dividendos: análise comparativa da incidência do imposto de renda das empresas no Brasil com os países membros da OCDE = Taxation of dividends: a comparative analysis of the incidence of corporate income tax in Brazil with the OECD member countries
Barreto, Gileno G. (2018)
Artigo de revista
A qualificação dos rendimentos provenientes de instrumentos financeiros híbridos nos acordos internacionais de bitributação
Santos, Ramon Tomazela (2013)
Artigo de revista
Qualificação de instrumentos financeiros híbridos em tratados fiscais
Prats, Francisco Alfredo García (2011)
Artigo de revista
A jurisprudência da Corte de Justiça da União Europeia em matéria de impostos diretos: como o direito feito pelos juízes padroniza os sistemas fiscais
Malherbe, Jacques; Malherbe, Philippe; Richelle, Isabelle; Traversa, Edoardo (2010)
Artigo de revista
A isenção outorgada aos dividendos e integração da tributação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas: o pagamento de dividendos à conta de reserva de capital e a influência da recente edição da Lei nº 12.973/2014
Santos, Ramon Tomazela (2014)
Artigo de revista
O ingresso de dividendos na UE: precedentes da Corte Europeia de Justiça quanto à liberalização de capitais
Almeida, Carlos Otávio Ferreira de (2010)
Artigo de revista
O dividendo mínimo obrigatório e o regime de proteção do acionista minoritário = Mandatory dividends and the legal protection of the minority shareholders
Moura, Marcelo Martins; Ganem, Paula Bittencourt Senna (2018)
Artigo de revista
Distribuição de juros sobre o capital próprio desproporcional à participação do sócio ou acionista no capital social = Payment of interests on equity on a disproportionate basis
Fernandes, Fabiana Carsoni (2021)
Artigo de revista
Considerações acerca do termo “débito não garantido” para fins de incidência da vedação à distribuição de lucros aos sócios de empresas devedoras do Fisco federal prevista na Lei 4.357/1964 = Considerations about the term “unsecured debt” determined by the Law 4.357/1964, for purposes of imposing the prohibition on the distribution of profits to the partners of companies that are debtors of the federal tax
Veras, Adriene Maria de Miranda (2021)
Artigo de revista
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