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A tributação dos dividendos: análise comparativa da incidência do imposto de renda das empresas no Brasil com os países membros da OCDE = Taxation of dividends: a comparative analysis of the incidence of corporate income tax in Brazil with the OECD member countries
Barreto, Gileno G. (2018)
Artigo de revista
Tributação dos dividendos remetidos aos não-residentes : comentários à decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 602.725/PR
Tôrres, Heleno Taveira (2004)
Comenta acórdão do Superior Tribunal de Justiça que julgou ilegal a tributação pelo imposto de renda na fonte, exigido exclusivamente quando da remessa de dividendos distribuídos por sociedade controlada ou coligada brasileira à sua controladora ou coligada residente no exterior.
Artigo de revista
Repensando os dividendos obrigatórios
Perlman, Marcelo Giovanni (2005)
Artigo
A qualificação dos rendimentos provenientes de instrumentos financeiros híbridos nos acordos internacionais de bitributação
Santos, Ramon Tomazela (2013)
Artigo de revista
O papel regulador da CVM
Cantidiano, Luiz Leonardo (2005)
Artigo de revista
Juros sobre o capital próprio: natureza do rendimento à luz dos acordos para evitar a dupla tributação = Interest on equity: nature of the income in light of double tax treaties
Castro, Vitor Manuel Franciulli de Lima (2020)
Artigo de revista
O efeito vinculante da cláusula compromissória no contexto do Direito Privado e Processual Internacional: o caso dos ADRs da Petrobras = The binding effect of arbitration clauses in the context of Private International Law and International Procedural Law: the case of ADRs issued by Petrobras
Sester, Peter (2018)
Artigo de revista
O dividendo mínimo obrigatório e o regime de proteção do acionista minoritário = Mandatory dividends and the legal protection of the minority shareholders
Moura, Marcelo Martins; Ganem, Paula Bittencourt Senna (2018)
Artigo de revista
Distribuição de juros sobre o capital próprio desproporcional à participação do sócio ou acionista no capital social = Payment of interests on equity on a disproportionate basis
Fernandes, Fabiana Carsoni (2021)
Artigo de revista
Direito Tributário Internacional do Brasil
Xavier, Alberto (2010)
Sumário de livro
A decisão da CVM no caso do Maxi Renda e os impactos aos fundos de investimento imobiliário = The CVM’s decision on the Maxi Renda case and the impacts on real estate investment funds
Almeida, Isabela Porto de; Finkelstein, Maria Eugênia Reis (2022)
Artigo de revista
Considerações acerca do termo “débito não garantido” para fins de incidência da vedação à distribuição de lucros aos sócios de empresas devedoras do Fisco federal prevista na Lei 4.357/1964 = Considerations about the term “unsecured debt” determined by the Law 4.357/1964, for purposes of imposing the prohibition on the distribution of profits to the partners of companies that are debtors of the federal tax
Veras, Adriene Maria de Miranda (2021)
Artigo de revista
Os acordos de bitributação do Brasil: o tratamento de lucros dividendos ganhos de capital
Loureiro, Luiz Guilherme de A. V. (1996)
Artigo de revista

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