A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a evolução da doutrina da soberania dual na jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos. Explora brevemente a possibilidade de aplicar a Oitava Emenda como uma proteção adicional contra eventuais abusos cometidos sob a doutrina da soberania dupla.
